Um novo projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados promete mudar as regras do jogo para o setor criativo brasileiro. Trata-se do PL nº 1776/2025, conhecido como “Pague em 15”, que propõe o prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento de contratos de até R$ 200 mil firmados com empresas da indústria criativa. Em caráter excepcional, esse prazo pode ser estendido para até 30 dias, desde que acordado entre as partes.

A proposta é uma evolução do projeto “Pague em 30”, articulado pela Apro+Som (Associação Brasileira de Produtoras de Som) desde 2024, e agora ganha força no Congresso com relatoria da deputada Érika Kokay (PT-DF). Após uma série de reuniões técnicas e institucionais, a parlamentar não só acolheu a iniciativa como também sugeriu a redução do prazo originalmente proposto.

O principal objetivo do PL é garantir maior previsibilidade e agilidade nos repasses, além de combater os riscos operacionais e financeiros enfrentados por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do setor criativo — como produtoras de som, conteúdo, vídeo e outras vertentes da economia da cultura.

Crise silenciosa

A crise de fluxo de caixa vivida pelas produtoras não é recente, mas se intensificou na última década, especialmente com o fortalecimento das áreas de procurement das grandes contratantes. Atualmente, são comuns contratos com prazos de pagamento que ultrapassam 90 ou até 120 dias. Esse desequilíbrio nas relações comerciais têm impactos diretos na saúde financeira dos fornecedores criativos, inviabilizando projetos, desestimulando a inovação e concentrando ainda mais o mercado em grandes players.

Segundo levantamento da Apro+Som, os prazos médios de pagamento cresceram cerca de 20% nos últimos cinco anos. Como consequência, muitas produtoras passaram a depender de empréstimos bancários e linhas de crédito para manter suas operações. “Dedicamos mais energia à gestão financeira do que à criação”, relata Bia Ambrogi, presidente da entidade.

O PL também recebeu o apoio da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que sugeriu a inclusão explícita de contratos com órgãos e entidades da administração pública. A recomendação atende a uma demanda urgente do setor cultural, frequentemente penalizado por atrasos crônicos em pagamentos de projetos encomendados por prefeituras, que podem levar mais de um ano para serem executados financeiramente.

“É essencial que a produção criativa deixe de ser tratada como custo acessório e passe a ser vista como investimento estratégico. Estamos falando de um setor que constrói valor simbólico, reputação de marca e conexão real com as pessoas. Esse reconhecimento precisa se refletir também nas práticas comerciais”, afirma Ambrogi. 

Próximos passos - Com o texto já avaliado pela Consultoria Legislativa da Câmara, o PL 1776/2025 agora avança para as comissões temáticas, onde deve ser debatido com representantes do mercado e de entidades culturais. A expectativa da Apro+Som é que a tramitação sirva não apenas para aprovar a medida, mas também para abrir um debate mais amplo sobre a valorização da cadeia produtiva criativa no Brasil.

Se aprovado, o projeto poderá se tornar um marco regulatório importante para garantir a sustentabilidade de centenas de pequenas produtoras, fortalecendo a diversidade e a inovação no setor cultural e publicitário do país.

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