A 1.ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem aceitou nesta quarta-feira, dia 03, o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. A solicitação, entregue na última sexta-feira, 28, menciona uma dívida acumulada em R$ 57,5 milhões.
Estão envolvidas no processo a CPQ Brasil S/A e 28 filiais em atividade em aeroportos. Cabe ressaltar que a empresa possui 170 franquias, que não foram incluídas no pedido de recuperação. Parte da dívida inclui contas de luz vencidas, que podem acarretar a interrupção da produção na fábrica da empresa.
Para Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, o pedido de recuperação judicial, incluindo o impedimento de corte de energia, indica uma situação financeira mais severa do que o normal. Na avaliação do advogado, o processo pode ser visto como uma tentativa de manter as operações enquanto a empresa busca reestruturar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira.
Sobre a inclusão específica das filiais nos aeroportos, Giulia Panhóca, advogada do Ambiel Advogados e especialista em Direito Empresarial, aponta a diminuição drástica de passageiros nos terminais de embarque durante a pandemia como a potencial origem para as dificuldades financeiras. Quatro anos após o início do período de isolamento, o fluxo de viajantes ainda não retornou aos patamares registrados até 2019.
Setor alimentício e a recuperação pós-pandemia
No fim de 2023, a SouthRock, então controladora das atividades da Starbucks no Brasil, pediu recuperação judicial referente às operações da franquia. A operação foi adquirida pela Zamp no mês passado, em tratativa que chegou à casa dos R$ 120 milhões.
Para Giulia, as circunstâncias que ensejaram o pedido de recuperação judicial pela SouthRock são um pouco diferentes da Casa do Pão de Queijo, mas um curioso ponto comum une os dois casos: ambas as empresas justificaram parte do seu pedido de recuperação judicial na crise causada pela pandemia de Covid-19.
O período de 2020 a 2022 representou um flagelo global que deu início à uma grande mudança no hábito de consumo dos brasileiros, que passaram a privilegiar a preparação de alimentos em casa e encomenda de alimentos para entrega em domicílio por conta do isolamento imposto pela pandemia da COVID-19.
Na avaliação de Canutto, atualmente, a atividade de empresas do setor é limitada por margens de lucro estreitas. Elevados custos de insumos como energia elétrica, gás e combustíveis, complexa gestão de estoque e a perecibilidade dos insumos aumentam de forma crítica os custos em um momento de fragilização das operações.
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