O Governo Federal aboliu a medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, que previa o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,00. A tendência é que produtos básicos vindos do exterior fiquem mais baratos e reacendam a disputa por preço entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras
A decisão ocorre em meio a um debate político e econômico intensificado nos últimos meses. A regra fazia parte de um esforço de regulação do comércio eletrônico internacional e era defendida por representantes do varejo nacional. Na avaliação do especialista em varejo e comportamento do consumidor, Paulo Brenha, o varejo brasileiro já opera sob forte pressão estrutural, incluindo carga tributária elevada, custos logísticos e trabalhistas altos, crédito caro e desafios operacionais.
Com a revogação, a redução de barreiras para produtos importados deve aumentar a desigualdade competitiva. “Enquanto o varejo nacional lida com uma estrutura pesada e custos elevados, muitas plataformas internacionais operam com modelos mais enxutos e agressivos em preço. Isso inevitavelmente amplia a pressão sobre as empresas locais”, afirma o especialista.
Isto pode gerar efeitos indiretos na indústria nacional e no pequeno varejo. “Comerciantes locais, especialmente os de menor porte, já enfrentam a queda de fluxo nas lojas físicas, o avanço do digital e mudanças no comportamento de consumo. A competição com produtos importados mais baratos tende a intensificar esse cenário”, pontua Brenha.
Reações de representantes do varejo
Uma coalizão formada por 70 entidades associadas ao varejo nacional, como as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de diferentes estados e os representantes de segmentos específicos, como calçados e indústrias têxteis, publicou um manifesto de repúdio à taxa das blusinhas.
Os signatários argumentam que a revogação “ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que as plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País - a partir de 2023, com o ICMS estadual e, em 2024, o imposto federal de importação”, elencando estes benefícios ao longo do manifesto, que termina com um apelo por “isonomia e justiça tributária”.
A Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTex), uma das signatárias do manifesto, criticou a revogação e afirmou em nota à imprensa que “a medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
O setor prevê um cenário de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, impulsionado pelo que a ABVTex classifica como a “transferência da riqueza brasileira para o exterior”.
Impactos vão além da esfera do óbvio
Outros especialistas avaliam que o aumento da circulação de compras, principalmente entre os consumidores de baixa e média renda, pode ajudar determinadas empresas do varejo a manter fluxo de caixa, elevar volume de vendas e ganhar fôlego operacional durante processos de recuperação judicial e extrajudicial.
Para Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, as empresas que se encaixam nestas situações dependem de faturamento e previsibilidade para cumprir planos aprovados e manter operações. Se o consumidor voltar a comprar mais produtos importados baratos, parte do varejo nacional pode sofrer novamente.
“Também há um efeito indireto positivo: a pressão competitiva pode acelerar as renegociações, a digitalização e o reposicionamento estratégico de marcas que, hoje, operam em estruturas muito engessadas”, avalia.
O outro lado
Impopular entre os consumidores, a taxa das blusinhas chegou a ser apontada como um dos pontos de maior desgaste da política tributária recente. Dados da Secretaria da Receita Federal divulgados no início de 2025 indicaram uma queda de 11% em compras internacionais em 2024, ano em que a medida entrou em vigor, em comparação com 2023, chegando a R$ 187,12 milhões, contra R$ 209,58 milhões.
Os efeitos da revogação devem ser mais visíveis em segmentos como moda popular, acessórios e utilidades, categorias fortemente influenciadas por preço e comportamento de impulso. Empresas que já vinham enfrentando deterioração de margem devem ver sua rentabilidade ainda mais pressionada. Por outro lado, o movimento também pode acelerar uma transformação em curso.
Brenha defende que a disputa tende a deixar de ser centrada apenas em preço e migrar para outros atributos de valor. “O consumidor não compra só o produto. Ele compra prazo, confiança, experiência, facilidade de troca e relacionamento com a marca. Isso começa a pesar mais quando a competição por preço se intensifica”, pontua.
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