O Ministério da Economia está criando novas regras para promoções comerciais de jogatina. Entre elas está que mensagens de alerta ao consumidor deverão ser incorporadas em posts de redes sociais de perfis que promovem sorteios. Esse mecanismo ajudará a alertar e lembrar o consumidor de que, antes de jogar, ele deve verificar se o sorteio está registrado e segue a legislação do país. A mensagem se assemelhará àquela que já ocorre no Instagram quando o perfil fala sobre a Covid-19.

De acordo com uma fonte graduada, se espera que algo nessa área fique pronto já nos próximos três meses. Assim, a pasta também vem preparando uma portaria que irá alterar a regra do registro de sorteios, colocando-o como obrigatório para valores acima de R$10 mil. Já os sorteios com valores inferiores a R$10 mil seriam caracterizados como atividades de baixo risco, segundo as regras do decreto 10.178.

Uma minuta de Medida Provisória estava pronta para lidar com o tema, mas a Secretaria de Avaliação, Energia e Loterias (Secap) foi dissolvida e teve as suas atividades divididas, o que fez com que a discussão mudasse de rumo. Assim, a Secretaria Especial de Emprego e Competitividade (Sepec) passou a lidar com o tema com a ideia de  invocar a lei da liberdade econômica e simplificando a criação da medida, que será feita apenas por uma portaria.

Vale lembrar que os jogos de azar são bastante populares em território brasileiro, fazendo parte da nossa cultura por décadas. Porém, nestes últimos anos, esse tipo de entretenimento vem se tornando ainda mais comum, com a ascensão das casas de jogatina virtual e das operadoras das melhores apostas esportivas que, por combinarem a paixão pelo esporte com a paixão pela jogatina, são as alternativas mais aceitas nacionalmente, permitindo a qualquer um dar o seu pitaco nos campeonatos de qualquer esporte. Esses sites aceitam palpites relacionados ao futebol, vôlei, basquete, e até mesmo em torneios aclamados de esportes eletrônicos, como League of Legends, CS:GO e Dota 2.

E por falar nos jogos de azar, o tema da sua regulamentação, que também era da Secap, foi para a Sepec. Hoje, o decreto que regulamenta a promoção do mercado de apostas esportivas já pode ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não há previsão para que isso aconteça. Para a outorga, serão exigidos R$22 milhões com uma vigência de 4 meses após a assinatura do presidente.

Sede no Brasil

Uma outra Medida Provisória está sendo planejada pelo Governo Federal para que as casas de apostas internacionais tenham uma sede em território nacional para que paguem mais tributos. Isso porque o Palácio do Planalto está ciente de que os palpites em ambiente virtual estão movimentando quantias bilionárias (pelo menos R$2 bilhões por ano), que vão diretamente para fora do país porque a grande maioria das empresas são internacionais. Assim, se as empresas tiverem um escritório no país, o governo poderá arrecadar mais impostos delas.

Desde o ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prevê a cobrança de impostos sobre operações em sites do gênero. Assim, uma parte da receita total (com a dedução dos prêmios pagos aos jogadores) já vai para os setores de segurança pública e educação. Com essa nova Medida Provisória, as empresas seriam obrigadas a ter uma sede no país e pagar, além do que já é pago, impostos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido; Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Bolsonaro indicou que essa Medida Provisória terá como relator algum deputado evangélico, para evitar que ela seja alterada no Congresso para incluir outros tipos de jogos de azar, e que ela só deve ser enviada ao Congresso depois das eleições para evitar que o processo eleitoral faça com que o tema caia no esquecimento.