A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mandou suspender a nova política de privacidade da Meta, sob multa R$ 50 mil diários em caso de descumprimento. O despacho, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 02, expressa o “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados” pelas novas diretrizes da big tech.
No dia 26 de junho, a empresa atualizou os termos de uso para garantir a “participação” dos usuários como fontes de dados no treinamento dos sistemas de IA Generativa da plataforma. Na ocasião, a Meta informou que as informações utilizadas no processo poderiam ser extraídas dos posts feitos nas redes sociais de seu ecossistema, incluindo publicações de cunho pessoal, como fotos e legendas.
Em comunicado, a cúpula da big tech expressou o seu desapontamento com a decisão da ANPD e aproveitou a janela para questionar o panorama do mercado. Sob o argumento de que os treinamentos de IA são conduzidos por outros players, a empresa se autointitulou mais transparente do que os concorrentes que também têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos.
A empresa reforçou que sua abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil e classificou a ordem de suspensão como um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento do mercado de IA no país.
A ANPD, por outro lado, avaliou que “a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”. Também foi identificada a imposição de “obstáculos excessivos” aos usuários que optassem por rejeitar o compartilhamento de dados.
Foi concedido à Meta um prazo de cinco dias para efetuar a suspensão total da nova política de privacidade. A ação deverá ser comprovada junto aos órgãos legais pela apresentação de documentos que comprovem as mudanças exigidas pela Justiça.
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