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Projeto obriga empresas a manter atendimento presencial

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Tempo de Leitura 2 min

DATA

25 de jan. de 2008

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Notícias

<p><strong>Projeto obriga empresas a manter atendimento presencial<br /></strong><em>Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara</em></p><p>As empresas que oferecem servi&ccedil;o de teleatendimento ou de atendimento pela internet poder&atilde;o ser obrigadas a oferecer atendimento personalizado aos usu&aacute;rios em postos ou ag&ecirc;ncias distribu&iacute;dos em todo o Pa&iacute;s. &Eacute; o que prev&ecirc; o Projeto de Lei 1840/07, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR).</p><p>De acordo com a proposta, dever&aacute; haver no m&iacute;nimo um posto de atendimento por munic&iacute;pio no qual a empresa possua atividade, representante ou franqueado. O atendimento ter&aacute; de ser adequado e eficaz, com pessoal capacitado para resolver as demandas dos consumidores. O prazo m&aacute;ximo para atendimento ao usu&aacute;rio nesses postos ser&aacute; de 15 minutos, contados a partir de seu ingresso no estabelecimento. Os infratores estar&atilde;o sujeitos &agrave;s penalidades impostas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).</p><p><span class="texto_laranja_bold">Desrespeito</span><br />Cezar Silvestri afirma que os consumidores n&atilde;o s&atilde;o bem atendidos nos servi&ccedil;os de teleatendimento. &quot;Eles ficam obrigados a usar sempre o atendimento telef&ocirc;nico, que, al&eacute;m de ser ineficaz, mant&eacute;m o consumidor distante do prestador de servi&ccedil;o, em total desrespeito &agrave; sua dignidade&quot;, critica.</p><p>O deputado argumenta que a aus&ecirc;ncia de atendimento presencial estabelece tamb&eacute;m uma injusta unilateralidade, pois retira do consumidor a capacidade de produzir documentos que comprovem sua solicita&ccedil;&atilde;o, o que facilita aos fornecedores de m&aacute;-f&eacute; adiar indefinidamente o cumprimento de suas obriga&ccedil;&otilde;es.</p><p>Silvestri ressalta ainda que s&atilde;o in&uacute;meras as queixas de atendimentos feitos por pessoas despreparadas e incapazes de solucionar os problemas dos consumidores, uma pr&aacute;tica que desrespeita o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor e os artigos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal referentes ao tema.</p><p><span class="texto_laranja_bold">Tramita&ccedil;&atilde;o</span><br />O projeto foi apensado ao PL 2522/07, do Senado, que garante atendimento presencial aos usu&aacute;rios de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es. As propostas tramitam em car&aacute;ter conclusivo e ser&atilde;o analisadas pelas comiss&otilde;es de Trabalho, de Administra&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico; de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, Comunica&ccedil;&atilde;o e Inform&aacute;tica; de Defesa do Consumidor; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.</p>

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