<p><strong>Projeto de regulamentação do incentivo é desarquivado</strong></p><p><img title="Projeto quer regulamentar o uso do cartões de incentivo" height="213" alt=" " hspace="6" src="images/materias/blognews/incentivo_blog.jpg" width="160" align="left" vspace="2" border="0" />Conforme noticiado com exclusividade pelo Mundo do Marketing, o processo de regulamentação do incentivo vai seguir seu curso apesar de ter sido arquivado no final de 2006. O Deputado Júlio Redecker (PSDB/RS) apresentou requerimento que pede o desarquivamento do Projeto de Lei 6746/06, de sua autoria e que é bem recebido pelo setor.</p><p>O texto dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho. O projeto voltará a tramitar na Comissão de Trabalho da Câmara e, se aprovado, segue para a comissão de Administração e Serviço Público. </p><p>O projeto ainda passará pelo Senado e pela sanção presidencial, o que deve acontecer somente em 2008, segundo analista político ouvido pelo site. Enquanto isso, as principais agências especializadas em incentivo estão juntas em um Comitê na Ampro para buscar a auto-regulamentação. <a href="../2006/ver_reportagens.asp?cod=370" target="_blank">Clique aqui para saber sobre este movimento</a>.</p>
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